Termos de Serviço

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um contrato entre si e a PMTSoul Limited («PMTSoul», «nós») relativo à utilização do sistema operativo de agentes PMTSoul e dos sites, espaço de trabalho, páginas móveis e APIs associados (em conjunto, o «Serviço»).

Ao registar uma conta, iniciar sessão ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, confirma ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade e que os aceita. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, declara estar devidamente autorizado a aceitar estes Termos em seu nome; «você» passa então a designar também essa organização.

Com quem contrata depende do site que usa: através de pmtsoul.com e respetivos subdomínios, a contraparte é a PMTSoul Limited; através de pmtsoul.com.cn, é a 北京源词人工智能科技有限公司 (Pequim). «Nós», adiante, designa a entidade com que efetivamente contratou.

2. Contas e requisitos

• O Serviço destina-se a empresas e organizações. Deve ter capacidade legal para celebrar estes Termos e não pode ser uma parte impedida de receber o Serviço por lei ou por listas de sanções.
• O acesso é feito com um código de verificação por e-mail ou com uma conta de terceiros suportada. Os dados de registo devem ser verdadeiros e completos, e mantidos atualizados.
• É responsável pela segurança do seu e-mail de acesso, dispositivos e sessões. A atividade realizada através da sua conta é considerada sua, salvo se demonstrar que resultou de culpa nossa. Avise-nos de imediato se suspeitar de utilização não autorizada.
• Pode convidar membros da equipa para o espaço de trabalho da empresa. É quem gere as suas permissões e responde pelo que aí fizerem.

3. O serviço

A PMTSoul disponibiliza uma camada de execução de agentes para empresas que transforma materiais, processos, ferramentas e permissões da sua empresa em capacidades que os funcionários digitais compreendem e executam. O Serviço inclui, entre outros:

• Espaço de trabalho da empresa: dados da empresa, base de conhecimento, tarefas, resultados e gestão da equipa.
• Funcionários digitais e tarefas: funcionários digitais por função que executam tarefas e produzem textos, relatórios, materiais, sites, e-mails e outros resultados.
• Mercado de tarefas: fluxos de tarefas e funcionários digitais que pode consultar e instalar.
• Agência total: uma vez ativada, os funcionários digitais avançam de forma autónoma nas tarefas que selecionar.
• Caixa de correio da empresa e integrações: a caixa disponibilizada pela plataforma e as ligações que configurar a contas oficiais WeChat, ERP, publicidade, redes sociais ou ao seu domínio de envio.

As funcionalidades, o âmbito e as quotas disponíveis são os oferecidos no produto em cada momento e podem evoluir. Algumas funcionalidades podem estar assinaladas como pré-visualização, beta ou «brevemente»; podem ser instáveis e ser alteradas ou retiradas.

4. Subscrições, créditos e faturação

• Subscrição: cobrada por período de faturação, dando acesso às vantagens incluídas no plano durante esse período. Salvo cancelamento antes do fim do período, pode renovar-se do modo que escolheu.
• Créditos de tarefa e quota de turno noturno: a execução de tarefas consome créditos ou quota de turno noturno. A subscrição atribui normalmente uma quota por período e pode adquirir pacotes adicionais. Esgotada a quota, a execução autónoma é suspensa e pode continuar após recarregamento.
• Quotas oferecidas: os créditos promocionais ou do primeiro mês podem ser geridos numa bolsa distinta da quota periódica, conforme apresentado no produto.
• Preços e impostos: aplicam-se os preços indicados no produto no momento da encomenda. Salvo indicação em contrário, podem não incluir impostos; os impostos aplicáveis são suportados por si.
• Pagamento: através de prestadores como WeChat Pay e Alipay, cada um com as suas regras.
• Reembolsos: os serviços digitais geram custo quando usados, pelo que as quotas consumidas não são reembolsadas. Tal não limita os direitos legais de reembolso que lhe assistam enquanto consumidor. Se o Serviço estiver indisponível por período prolongado por causa que nos seja imputável, contacte-nos para encontrarmos uma solução.
• Falta de pagamento e suspensão: se a subscrição caducar ou a quota se esgotar, as funcionalidades associadas podem ser suspensas. Os dados da empresa mantêm-se enquanto a conta existir.
• Alterações de preço: podemos alterar preços e regras de quota, avisando no produto ou por e-mail antes da entrada em vigor. Não se aplicam retroativamente ao período já em curso.

5. Os seus conteúdos e a licença concedida

A utilização do Serviço não nos transfere a titularidade do que carrega nem dos resultados dele gerados.

• Os seus conteúdos são os materiais que você ou a sua equipa carregam, introduzem, ligam ou recebem através do Serviço: dados da empresa, ficheiros da base de conhecimento, instruções de tarefas, conversas, e-mails e dados de plataformas de terceiros.
• A licença concedida: para podermos prestar o Serviço — armazenar, transmitir, indexar, transcrever, recuperar, gerar resultados, enviar conteúdo a modelos para inferência e publicar ou enviar por sua indicação — concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar os seus conteúdos na medida necessária à prestação do Serviço. A licença existe apenas para esse fim e cessa quando apagar os conteúdos ou o Serviço terminar.
• A sua garantia: dispõe dos direitos necessários sobre o que carrega; o carregamento e a utilização não violam direitos de propriedade intelectual, privacidade, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros e, havendo dados pessoais, obteve o consentimento necessário ou dispõe de outro fundamento lícito.
• Resultados: cumprindo estes Termos, pode usar os resultados no seu negócio. Compreende que conteúdo gerado por IA pode assemelhar-se ao obtido por outros e não garantimos originalidade nem proteção por propriedade intelectual.
• Treino: sem a sua autorização expressa não usamos os seus conteúdos para treinar modelos de uso geral destinados ao público. Ver Política de Privacidade.

6. Execução autónoma e a sua responsabilidade

• Pode parar a agência total a qualquer momento ou desativar a execução autónoma de uma tarefa específica.
• Aplicamos passos de confirmação ou aprovação às ações de risco elevado, mas o seu âmbito é o que o produto implementar em cada momento e não deve ser entendido como revisão humana de todas as ações de saída. Configure as permissões de acordo com a sua tolerância ao risco e mantenha revisão humana no que for importante.
• É responsável pelo conteúdo e pelas ações emitidos em seu nome, incluindo a sua legalidade, exatidão e conformidade com as regras da plataforma de destino.
• É responsável por fornecer credenciais e autorizações lícitas e válidas para os sistemas externos que ligar e por mantê-las válidas durante a utilização.

7. Uso aceitável

Não deve:

• realizar atividades contrárias à lei aplicável nem gerar ou difundir conteúdos ilícitos ou violadores de direitos;
• enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas, nem usar a caixa de correio e a identidade de envio em violação das regras antispam;
• carregar código malicioso nem tentar violar, perturbar ou contornar os mecanismos de segurança, controlo de acesso, quotas ou faturação;
• fazer engenharia inversa ou descompilar o Serviço, nem extrair, replicar ou revender o Serviço ou os seus resultados sem autorização;
• fazer-se passar por outra pessoa, falsificar identidades de remetente ou apresentar-se como a PMTSoul ou outra entidade;
• emitir pedidos para além da necessidade razoável do negócio, degradando o Serviço para os restantes utilizadores;
• usar o Serviço em decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre pessoas sem revisão humana adequada;
• violar as regras das plataformas de terceiros que ligar.

Em caso de incumprimento, podemos limitar, suspender ou cessar as funcionalidades afetadas ou a sua conta e cooperar com as autoridades quando a lei o exigir.

8. Serviços de terceiros e regras das plataformas

O Serviço pode ligar-se a plataformas de terceiros e aí atuar por si. Essas plataformas são operadas de forma independente e regem-se pelos seus próprios termos, regras de conteúdo e tarifas, que deve cumprir. Alterações, limites de utilização, bloqueios ou avarias nessas plataformas podem afetar a execução das tarefas dependentes. Não somos responsáveis por isso, mas sinalizaremos a situação e colaboraremos no que for razoável.

9. Resultados de IA

• Os resultados são gerados por modelos de IA e podem ser imprecisos, desatualizados ou incompletos.
• Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, médico ou outro de natureza profissional. Reveja-os antes de publicar, prometer algo a um cliente ou tomar decisões de negócio com base neles.
• Instruções iguais ou semelhantes podem produzir resultados semelhantes para utilizadores diferentes.

10. Propriedade intelectual

O Serviço em si — software, interfaces, design, documentação, marcas e logótipos — pertence à PMTSoul ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual da PMTSoul; concedemos-lhe apenas um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o Serviço para fins internos do seu negócio enquanto cumprir estes Termos.

Se submeter fluxos de tarefas, funcionários digitais ou outros conteúdos através da funcionalidade de publicação para programadores, garante dispor dos direitos necessários e concede-nos a licença precisa para apresentar, distribuir e executar esse conteúdo.

Pode enviar-nos sugestões e comentários sobre o Serviço. Podemos utilizá-los livremente para o melhorar, sem obrigação de o compensar.

11. Alterações, suspensão e cessação

• Alterações da nossa parte: podemos atualizar, ajustar ou descontinuar partes do Serviço. Avisaremos com antecedência no produto ou por e-mail quando a alteração for substancialmente desfavorável.
• Suspensão da nossa parte: podemos limitar, suspender ou cessar o seu acesso se violar estes Termos, se existir risco de segurança ou legal, ou se houver falta de pagamento prolongada. Salvo urgência, faremos esforços razoáveis para o avisar previamente.
• Cessação da sua parte: pode deixar de usar o Serviço e encerrar a conta a qualquer momento. O tratamento posterior dos dados consta da Política de Privacidade.
• Efeitos: a cessação não afeta direitos e obrigações já constituídos. As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir — incluindo as secções 5, 9, 10, 12, 13, 14 e 15 — mantêm-se em vigor.
• Exportação: exporte o que pretender conservar antes de encerrar a conta.

Também podemos atualizar estes Termos. A nova versão é publicada nesta página com a data revista e avisaremos separadamente das alterações substanciais. Continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor significa aceitá-las.

12. Exclusão de garantias

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Não prestamos garantias, expressas ou implícitas, de comerciabilidade, adequação a fim específico, não violação de direitos, nem de que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, exato ou adequado às suas necessidades particulares.

Nada nesta secção exclui ou limita responsabilidades que a lei aplicável não permita excluir ou limitar, nem restringe os direitos que lhe assistam enquanto consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, dano reputacional ou perda de dados;
• a nossa responsabilidade total acumulada ao abrigo destes Termos não excederá os montantes efetivamente pagos por si pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao facto que a originou.

Estes limites não se aplicam a danos causados por dolo ou negligência grave da nossa parte, nem a danos pessoais ou outras responsabilidades cuja limitação a lei não permita.

14. Indemnização

Defenderá e manterá indemnes a PMTSoul e as suas afiliadas contra reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades e custos razoáveis (incluindo honorários de advogado razoáveis) resultantes dos seus conteúdos, do modo como usa o Serviço ou do incumprimento destes Termos, da lei aplicável ou de direitos de terceiros. Notificá-lo-emos prontamente dessas reclamações e, a expensas suas, prestaremos colaboração razoável.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, com exclusão das suas normas de conflitos.

Os litígios decorrentes destes Termos ou do Serviço devem ser resolvidos, em primeiro lugar, por negociação de boa-fé. Não sendo possível, ficam submetidos à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Se utilizar o Serviço enquanto consumidor, esta secção não o priva do direito de recorrer aos tribunais da sua residência nem de invocar a lei imperativa aí aplicável.

Se a sua contraparte for a 北京源词人工智能科技有限公司 (ou seja, se usar o serviço em pmtsoul.com.cn), estes Termos regem-se pela lei da China continental e os litígios não resolvidos por negociação são submetidos ao Tribunal Popular competente da sede dessa sociedade.

16. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer acordo complementar ou nota de encomenda assinados entre as partes constituem o acordo completo sobre o Serviço. Havendo conflito, prevalece o acordo complementar.
• Divisibilidade: se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.
• Renúncia: não exercer um direito, ou exercê-lo tardiamente, não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: não pode ceder direitos ou obrigações sem o nosso consentimento escrito. Podemos ceder estes Termos em fusões, aquisições ou transmissões de ativos.
• Força maior: nenhuma parte responde por atrasos ou incumprimentos devidos a causas fora do seu controlo razoável.
• Comunicações: notificamo-lo através do e-mail registado ou dentro do produto; pode contactar-nos conforme a secção 17.
• Versões linguísticas: estes Termos são disponibilizados em várias línguas. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo disposição imperativa em contrário.

17. Contacto